Atendendo ao pedido de medida cautelar formulado na Representação n. 57/2022, de iniciativa da subprocuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Elissandra Freire, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu contrato de R$ 17,2 milhões da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-AM) para treinamento de servidores em primeiros socorros. A decisão partiu da vice-presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Lins dos Santos.
A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, página 28. No documento, foram identificadas possíveis irregularidades na contratação de empresa para treinamento de servidores. De acordo com Yara Lins, há um possível sobrepreço nos valores, que são superiores aos praticados em contratações de serviços similares.
A contratação foi suspensa imediatamente, bem como qualquer pagamento decorrente do pregão eletrônico. A conselheira concedeu 15 dias para que o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) e a Seduc-AM apresentem justificativas sobre os fatos.
(Conforme publicação do MPC/AM - http://mpc.am.gov.br/?p=38204)
