O Procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), Enio Andrade Pimenta, integrante do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas do Instituto Rui Barbosa (IRB), participou ontem da reunião no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na qual foi lançada a “Nota Técnica sobre a Atuação dos Tribunais de Contas na Fiscalização de Projetos de Desestatizações”, após receber os ajustes finais.
Para o representante do MPC alagoano, a aprovação da Nota Técnica é de grande importância para a padronização dos procedimentos de fiscalização das concessões e PPPs no âmbito dos Tribunais de Contas. “Para o Estado de Alagoas, onde foram contratados em especial investimentos relevantes por intermédio da concessão dos serviços de saneamento básicos à iniciativa privada, o TCE/AL precisa se engajar na fiscalização efetiva desses contratos com vistas ao atingimento das metas de universalização dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto à população alagoana. Nesse contexto, a participação nas discussões e encaminhamentos no Comitê do IRB permite trazer esses conhecimentos para uma atuação mais efetiva do TCE/AL”, ressaltou Enio Pimenta.
(Conforme publicação do MPC/AL - https://mpc.al.gov.br/procurador-de-contas-integra-comite-do-irb-e-participa-do-lancamento-de-nota-tecnica-sobre-concessoes-e-ppps/)
