O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediram Recomendação Conjunta ao secretário de Saúde do Estado (SES/AM), Anoar Abdul Samad, para que adote previdências, conjuntamente às fundações públicas executoras de serviços de saúde do estado, visando a construção de medidas de racionalização de gastos e otimização de controle de modo a compatibilizarem-se com autonomia administrativa e financeira dos componentes da administração indireta.
Baseado no uso das atribuições legais dos membros da Recomendação, o documento também preconiza que o secretário adote as providências pela pontualidade de repasses mensais de verbas públicas de saúde para as citadas instituições: Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON), Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (HEMOAM), Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” (FUAM), Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado” (FMT-HVD) e Fundação Hospital “Adriano Jorge” (FHAJ).
O documento indica, ainda, a apresentação, no prazo de 30 dias, do cronograma de repasses mensais das verbas públicas. O prazo para que sejam informadas as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação é de dez dias, contados do recebimento do documento.
(Conforme publicação do MPC/AM - http://mpc.am.gov.br/?p=38252)
