Durante o período de maio de 2022 a janeiro de 2023, servidores do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Ministério Público Estadual realizaram uma força tarefa para o levantamento, tratamento e análise de dados e informações referentes a Contratos de Gestão firmados com o Terceiro Setor na área da saúde.
Segundo a plataforma “Painel do Terceiro Setor”, desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação do TCE-SP, foram repassados, em 2021, mais de R$ 33 bilhões a Organizações Sociais por órgãos públicos jurisdicionados pela Corte. Destes, 82,42% somente para entidades ligadas à saúde.
Para os idealizadores do projeto, Conselheiro Dimas Ramalho, Presidente da Corte de Contas paulista, Dr. Mario Luiz Sarrubbo, Procurador-Geral de Justiça do MP-SP, e Dr. Thiago Pinheiro Lima, Procurador-Geral do MPC-SP, “a realização deste trabalho vislumbra assegurar maior efetividade na fiscalização desses recursos e promover, tempestivamente, as medidas necessárias para correção de falhas na gestão desses repasses, sendo possível, ainda, estimular o desenvolvimento de instituições cada vez mais eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis, em consonância com a meta 16.6 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas”.
(Conforme publicação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/repasses-de-recursos-publicos-a-entidades-do-terceiro-setor-sao-alvo-de-acao-conjunta-do-tce-sp-mp-sp-e-mpc-sp/)
