A representação do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) que apontou indícios de dano aos cofres públicos na execução de dois contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) com duas empresas de engenharia, no valor total de R$ 13,4 milhões, entre os anos de 2013 e 2018, foi acolhida pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), que determinou a conversão da representação em processo de tomada de contas especial.
Conforme a representação, proposta em março de 2019, o MPC-PA apurou à época, que no ano de 2013 a Seduc celebrou contrato com a primeira empresa de engenharia no valor de pouco mais de R$ 6 milhões, cujo objeto era a construção da Escola Estadual de Ensino Médio e Profissionalizante Celso Malcher, em Belém. Contudo, quando o prazo de vigência contratual encerrou, no ano de 2014, verificou-se que foram executados somente 52,22% da planilha orçamentária da obra, correspondente a mais de R$ 3 milhões.
O titular da 7° Procuradoria de Contas do MPC-PA, Stanley Botti, destaca a importância da decisão da Corte de Contas pelo acolhimento da representação e sua conversão em tomadas de contas especial, que, segundo ele, “possibilita a instauração de um processo para cobrança do dano aos cofres públicos do Estado”, concluiu.
(Conforme publicação do MPC/PA - http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/680/titulo/representacao-do-mpc-pa-que-apontou-indicios-de-dano-aos-cofres-publicos-na-execucao-de-dois-contratos-firmados-entre-estado-e-empresas-de-engenharia-entre-os-anos-de-2013-e-2018-e-acolhida-pelo-tce-pa)
