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Preocupados com a possibilidade da descontinuidade das atividades escolares presenciais e, em especial, os reconhecidos efeitos negativos para a educação, conforme verificado no período da pandemia, o Ministério Público de Contas (MPC-RO) e o Ministério Público Estadual (MP-RO) expediram, de modo conjunto, notificações recomendatórias a gestores do Estado e dos Municípios, alertando, primordialmente, para que planejem e organizem possíveis obras e reformas nas escolas preservando as atividades em sala de aula.
De cunho preventivo-orientativo, as Notificações Recomendatórias Conjuntas n. 001 (destinada à Secretaria de Estado da Educação – Seduc), 002 e 003 (ambas voltadas às Secretarias de Educação dos Municípios) e 004 (à Secretaria de Educação de Porto Velho – Semed), são subscritas pelo Procurador-Geral do MPC, Adilson Moreira de Medeiros, e pela Procuradora do Órgão, Yvonete Fontinelle de Melo, pela Promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação e Infância (GAEINF), Tânia Garcia e pela Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, titular da 18ª Promotoria de Porto Velho.
Tais notificações se alinham ao esforço tanto do MPC-RO quanto do MP-RO em questões atinentes à educação, o que inclui, por exemplo, a participação em debates e ações interinstitucionais visando o aperfeiçoamento das políticas educacionais, como é o caso do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (GAEPE-RO).
(Conforme publicação do MPC/RO - https://mpc.ro.gov.br/2023/02/09/mpc-ro-e-mp-ro-notificam-gestores-do-estado-e-municipios-visando-planejamento-de-obras-e-reformas-nas-escolas-para-evitar-descontinuidade-das-aulas/)
