Uma atuação conjunta do Ministério Público de Contas de São Paulo e do Ministério Público Federal resultou em recomendação à União e ao Governo paulista para que estabeleçam entre si parcerias e/ou convênios a fim de implementar “metodologias mais eficazes com relação ao atendimento às pessoas em situação de rua, como o Projeto Moradia Primeiro”.
Há um ano e meio, por meio da Portaria nº 2.927, de 26 de agosto de 2021, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) instituiu o Projeto Moradia Primeiro, baseado no modelo internacional “Housing First”, cuja adoção por diversos países tem obtido bons resultados no enfrentamento da situação crônica de rua, pois viabiliza o acesso imediato de uma pessoa nessa situação a uma moradia segura e individual.
No documento, o MPF e o MPC-SP observam que “apesar dos programas, convênios e trabalhos já iniciados pelo Governo Federal sobre o Projeto Moradia Primeiro, até o momento nenhum deles se voltou especificamente para o Município de São Paulo ou mesmo para o Estado paulista (em que esse problema social é reconhecidamente maior e mais crônico que nas demais regiões do país)”.
(Conforme publicação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/mpf-e-mpc-sp-atuam-juntos-para-que-pessoas-em-situacao-de-rua-possam-ter-acesso-imediato-a-moradia-em-sao-paulo/)
