O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) pediu que a prefeitura de João Pessoa apresente ao Tribunal de Contas Estadual (TCE-PB) todos os projetos e autorizações sobre o alargamento de praias da capital, que inclui a construção de uma pista contornando a Falésia do Cabo Branco.
Na solicitação, o MPC-PB anexou um parecer sobre o tombamento da área do Cabo Branco, feito pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, de 13 de junho de 2006. O órgão também destacou o art. 218 da Constituição do Estado, que determina que o Cabo Branco e a praia do Seixas são considerados patrimônio histórico da Paraíba.
O documento é assinado pelo Procurador-Chefe da força-tarefa do Patrimônio Cultural do MPC-PB, Marcílio Toscano Franca Filho
(Conforme publicação do F5 Online - https://f5online.com.br/ministerio-publico-de-contas-solicita-que-prefeitura-de-jp-apresente-projetos-sobre-alargamento-de-praias/)
