Procuradora do MPC-SP faz radiografia da frágil condição da Política de Educação no Estado de São Paulo

Procuradora do MPC-SP faz radiografia da frágil condição da Política de Educação no Estado de São Paulo

Uma pesquisa divulgada em abril de 2021 pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo revelou uma defasagem no ensino dos alunos do 5º e 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio durante o período da pandemia de Covid-19.

Ao realizar detido exame das contas anuais consolidadas da Secretaria de Estado da Educação, referentes ao exercício de 2013, assim como individualmente das 111 Unidades Gestoras Executaras (UGEs) que compõem a estrutura, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo, fez uma ampla detecção das falhas mais graves da política pública estadual de educação, apresentando uma verdadeira radiografia da frágil condição desse setor na última década.

Para a Procuradora, “não basta circunscrever a análise e fiscalização do Balanço Anual das Contas de 2013 da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo a aspectos meramente formais ou pontuais de suas atribuições. Necessário se faz, avaliar se a SEE-SP vem cumprido – de forma eficaz, eficiente e efetiva – a sua missão de, por meio da educação, propiciar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, nos exatos termos do art. 205 da Constituição Federal”, enfatizou Graziane.

(Conforme publiação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/procuradora-de-contas-faz-radiografia-da-fragil-condicao-da-politica-de-educacao-no-estado-de-sao-paulo/)