A pedido da CEI da Comurg, MPC-GO emite parecer favorável à medida cautelar para suspensão de edital

O Ministério Público de Contas de Goiás (MPC-GO) emitiu parecer favorável à concessão de medida cautelar para suspensão imediata do procedimento licitatório da Concorrência nº 002/2023, relativa à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O pedido partiu da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Comurg, em atuação na Câmara, após identificar irregularidades no processo de licitação.

Ao investigar supostas irregularidades na licitação, a CEI da Comurg identificou falhas na elaboração do edital e na condução do processo. A comissão apontou, por exemplo, ausência de requisitos técnicos e de qualidade para concorrência justa e transparente.

Segundo a CEI, a medida cautelar busca evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos, além de garantir condução adequada e legal do processo licitatório.

(Conforme publicação do portal da Câmara de Goiás - https://www.goiania.go.leg.br/sala-de-imprensa/noticias/coleta-do-lixo-apos-pedido-da-cei-da-comurg-ministerio-publico-de-contas-da-parecer-pela-suspensao-de-edital)