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Com o objetivo de contribuir com a melhoria da compreensão sobre as normas e regulamentos específicos relacionados aos convênios, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) realizou o curso “Convênios da Administração Pública”, para servidores das diversas secretarias do Estado do Pará.
O curso, que capacitou quarenta agentes públicos, tratou, dentre outros pontos, sobre a atualização de ações e medidas de formalização e celebração de convênios, além da forma de fiscalização de contratos, obras, prestação e tomada de contas especial.
A procuradora do MPC-PA, Danielle Costa, lembra que “a boa e regular aplicação de recursos públicos é sinônimo de serviços e bens de qualidade a serem usufruídos pela sociedade, e esse é o grande objetivo do MP de Contas do Estado do Pará, não só por meio de sua atuação nos processos que tramitam no TCE-PA, mas também por meio de ações de capacitação de agentes públicos em temas de grande relevância para o controle externo, a fim de assegurar, preventivamente, a adequada aplicação dos recursos públicos do Estado do Pará”, concluiu.
(Conforme publicação do MPC/PA - https://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/705/titulo/mpc-pa-realiza-capacitacao-institucional-para-servidores-do-estado-do-para)
