No início deste mês, a Procuradora de Contas, Dra. Renata Constante Cestari, reiterou a sua preliminar avaliação a respeito do Balanço Geral de 2020 da São Paulo Previdência – SPPREV. Para a titular da 8ª Procuradoria do MPC-SP, os demonstrativos não estão em boa ordem para receber o juízo de regularidade, notadamente, em razão da reincidência das falhas apontadas em exercícios anteriores —“demonstrando a desídia da Administração em adotar providências”.
Quanto às irregularidades constatadas, é preciso destacar logo de início que, mais uma vez, a SPPREV deixou pendente a operacionalização para a transferência do processamento da folha de pagamento dos inativos aposentados de outros Poderes (ALESP, TCESP, TJSP, TJM-SP, MPSP), das Universidades Estaduais (USP, UNESP e UNICAMP) e da folha de honorários judiciais da PGE.
“Diante da recorrência e da representatividade dosa portes do tesouro do Estado, é imperioso que a Autarquia empregue esforços legítimos na mitigação de tal dependência, com a estruturação de um plano destinado ao equacionamento das despesas com a folha de pagamento frente às receitas com as contribuições previdenciárias”, alertou a Procuradora de Contas.
