A subprocuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Elissandra Monteiro Freire Alvares, responsável pela Coordenadoria de Saúde, formalizou a Recomendação N° 024/2023-MPC/EMFA à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e ao Centro de Serviços Compartilhados do Amazonas (CSC-AM).
Em seu objeto central, a Recomendação propôs mudanças — ancoradas em premissas do Ministério da Saúde e Conselhos de Medicina — na realização dos processos de licitações para contratação de empresas para prestação de serviços médicos na rede de saúde do Amazonas.
Ainda em julho, a partir do posicionamento da Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Administrativa (SEAGA), na Folha de Informação N° 918-A/2023, a SES encaminhou uma resposta parcial ao MPC, comunicando que o órgão está tomando as providências necessárias para que se possa cumprir as exigências da Recomendação, e que ao término do processo, os demais setores da SES serão comunicados acerca das mudanças e suas devidas aplicações.
(Conforme publicação do MPC/AM - http://mpc.am.gov.br/?p=40602)
