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O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) realiza desde o ano de 2022 o acompanhamento dos editais referentes à contratação de transporte escolar municipal. Segundo levantamento realizado pelo órgão, entre os anos de 2022 e 2023, cerca de 100 recomendações foram encaminhadas a municípios com editais de licitação de transporte escolar abertos.
As recomendações indicam aos gestores falhas a serem corrigidas para que os editais atendam os requisitos legais na abertura da licitação. As informações são obtidas através da rotina de acompanhamento feita pelo órgão ministerial realizada via Licitações Web.
(Conforme publicação do MPC/PI - http://www.mpc.pi.gov.br/mpc-pi-realiza-acompanhamento-dos-editais-de-licitacao-sobre-transporte-escolar-em-municipios/)
