MPC-DF questiona procedimentos da Secretaria de Economia que impediram candidatos PCDs com TEA de tomarem posse em concurso para a Secretaria de Educação

MPC-DF questiona procedimentos da Secretaria de Economia que impediram candidatos PCDs com TEA de tomarem posse em concurso para a Secretaria de Educação

O Ministério Público de Contas do DF apresentou à Corte possíveis irregularidades no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do DF – SEEC/DF relacionadas arealização do exame admissional de candidatos com Transtorno do Espectro Autista – TEA aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCDs) em concurso público.

Após receber denúncia, o Parquet de Contas identificou possível ilegalidade nos atos praticados pela Subsaúde no exame médico admissional de candidatos PCDs com TEA – Nível 1 de suporte, que contrariaram o resultado da avaliação biopsicossocial, promovida por equipe multiprofissional do Instituto Quadrix, entidade promotora do concurso, a qual reconheceu como pessoas com deficiência os candidatos inscritos nesta condição e aprovados no certame.

(Conforme publicação do MPC/DF - https://mpc.tc.df.gov.br/blog/2024/02/07/mpc-df-questiona-procedimentos-da-secretaria-de-economia-que-impediram-candidatos-pcds-com-tea-de-tomarem-posse-em-concurso-para-a-secretaria-de-educacao/)