A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está processando a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por não interromper o lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha. A ação da Procuradoria-Geral do Município quer que a empresa apresente, no prazo de 45 dias, um plano de ação detalhado para que 100% dos dejetos sejam coletados e tratados.
Ela também quer que a Copasa explique “se a anunciada distribuição de R$ 820 milhões como dividendos extraordinários aos seus acionistas comprometerá a capacidade de investimento da companhia em obras de saneamento básico na Bacia Hidrográfica da Pampulha, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”.
A ação foi impetrada na Justiça Federal quase dois meses depois de levou uma força tarefa, formada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público De Contas Do Estado De Minas Gerais (MPC-MG), a recomendar que a prefeitura e os institutos de proteção ao patrimônio cultural cumpram com o compromisso de retirar os sedimentos acumulados por anos no reservatório.
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Em agosto deste ano, ambientalistas alertaram que o despejo de esgoto ameaça a biodiversidade da região da represa. A maioria dos peixes que vivem no espelho d'água não são nativos e passam por desequilíbrio. A péssima condição da água também é um alerta para a sobrevivência de outras espécies que vivem na região.
Todos os dias, cerca de 5 toneladas de lixo são retiradas da Lagoa da Pampulha. A represa foi construída para ajudar no controle das cheias da Capital, no abastecimento de água e para o lazer da população.
Na época, a PBH disse que “a natureza resiste às condições adversas, e foram mapeadas mais de duzentas espécies de animais na Lagoa da Pampulha”.
A procuradoria disse que, diante da “especial proteção constitucional conferida à Lagoa da Pampulha desde o seu reconhecimento como Patrimônio Mundial da Humanidade, é necessária uma convergência de esforços, liderada pelo Município de Belo Horizonte, com a participação da Copasa, da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Contagem, para garantir que a população volte a desfrutar do bem em sua total potencialidade”.
Às 22h desta quarta-feira, a Copasa informou que ainda não foi notificada. A empresa disse que mais de 95% do esgoto gerado na Bacia Hidrográfica da Pampulha é tratado. Em 2015, a Copasa já dizia que 95% dos dejetos eram tratados e coletados.
Ainda segundo a nota, a empresa disse que "para atingir os 100% de coleta e interceptação do esgoto gerado na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha são necessárias ações, em conjunto com os municípios de Belo Horizonte e Contagem".
A empresa também falou que obras vêm sendo implantadas desde 2016 e envolveram recursos da ordem de R$120 milhões. "De outubro de 2017 a abril de 2021, foram interligados ao sistema de esgotamento sanitário da Copasa 26.859 imóveis localizados na Bacia Hidrográfica da Pampulha", segundo a nota.
