MPC/MS: Procurador Geral Adjunto de Contas apresentou 32 processos

MPC/MS: Procurador Geral Adjunto de Contas apresentou 32 processos

Em cumprimento da decisão expressa pelo Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PRNesta quinta-feira (30-09), foram encerradas as sessões virtuais da 1ª e 2ª Câmara, o Procurador Geral Adjunto de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Junior, apresentou um total de 31 processos, sendo 16 da 1ª e 15 da 2ª Câmara.

Em sua 26ª relatoria da 2ª Câmara, no processo TC/15508/02017, celebrado entre o município de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa Youssif Amim Youssif, que tem por objeto a aquisição de gás liquefeito de petróleo, o Procurador Geral Adjunto de Contas, juntamente com sua equipe técnica do MPC, emitiu seu parecer e o relator acolheu os autos apresentados e votou pela irregularidade da formalização da nota de empenho e a execução financeira, além de determinar à ordenadora de despesas à época, Ilza Mateus de Souza, a pagar multa no valor equivalente a 100 Uferms.

Já na apresentação dos pareceres da 1ª Câmara, o processo TC/25608/2016, trata da ata de registro de preço objetivando a aquisição de materiais de enfermagem para atender as atividades do fundo municipal de saúde do município de Três Lagoas. O corpo técnico de MPC e da divisão de fiscalização de saúde do TCE manifestaram-se pela regularidade da execução financeira contratual, também ressalvando a intempestividade, o relator foi favorável e acompanhou o mesmo parecer apontado pelo Ministério Público de Contas.

(Conforme publicação do Ministério Público de Contas do Mato Grosso do Sul - MPC/MS)