O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público de Contas lançaram um documento conjunto recomendando “a destituição de Letícia Bazen Zereu Batistela do exercício do cargo de Diretora-Presidente da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa)” em função do conflito de interesses que estaria ocorrendo entre sua atuação como dirigente da empresa pública e como integrante de entidades privadas. A recomendação conjunta destaca que “é vedada a indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria das empresas estatais de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade”.
Além disso, acrescenta, “o Código de Conduta e Integridade da Procempa considera em conflito de interesse a conduta do membro da Diretoria que mantenha relacionamento pessoal com fornecedores e clientes, a ponto de colocar em dúvida sua isenção como representante da Companhia, bem como que se envolva direta ou indiretamente em qualquer atividade que seja conflitante com os interesses da Procempa”.
Segundo a recomendação dos dois órgãos, a atual Diretora-Presidente da Procempa, simultaneamente, integra os quadros de direção da Federasul, “associação com a qual a Procempa possui relações comerciais ativas atualmente”. Além disso, Letícia Batistela compõe a Diretoria Nacional da Assespro-RS – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação/Regional RS. Letícia Batistela, assinalam ainda o MP e o MP de Contas, “durante a sua trajetória profissional, atuou na defesa dos interesses das empresas privadas de tecnologia da informação, preconizando a participação das mesmas na agenda legislativa do Estado, sobretudo enquanto presidente da Assespro-RS no biênio 2015/2016 e ocupante do cargo de Vice-Presidente de articulação política da Instituição, para o qual foi nomeada em 2018”.
O descumprimento da recomendação, assinala ainda o documento assinado pelo Procurador-Geral do MP de Contas, Geraldo Costa da Camino, e pelo Promotor de Justiça José Guilherme Giacomuzzi, “poderá ensejar a formulação de representação pelo Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas do Estado e propositura de ações judiciais no âmbito de atuação do Ministério Público do Estado do RS”. A recomendação, acrescentam, “não constitui prejulgamento de quaisquer questões nela abordadas, e que venham a ser eventualmente objeto de debate nos foros judicial e administrativo, aí incluído o próprio Tribunal de Contas”. O MP e o MP de Contas dão um prazo de 30 dias para que a recomendação seja cumprida.
Letícia Bastistela disse ao Sul21 que os órgãos de controle estão cumprindo seu papel e as empresas públicas têm obrigação de prestar contas, mas admitiu ter ficado bastante surpresa com a manifestação do MP e do MP de Contas, tanto pela sua orientação quanto pelos motivos que a embasam. Segundo a presidente da Procempa, os motivos apontados pelos dois órgãos constituem justamente a razão pela qual foi convidada a assumir a presidência da companha. “Não vejo nenhum conflito de interesses. Tenho 27 anos de trabalho na área de inovação e sempre valorizei muito o trabalho associativo e a participação em associações do setor de tecnologia como um todo. Participo da Federasul há cerca de dois anos e também da Assespro. Há um equívoco, aliás, em classificar a Assespro como uma entidade privada, pois empresas públicas como a própria Procempa, a Procergs e o Banrisul participam dela. É uma associação que visa o setor de tecnologia como um todo. Não sou remunerada em nenhuma dessas atividades e não vejo nenhum conflito de interesse com o meu trabalho na Procempa”.
A dirigente da empresa também contestou a afirmação dos MPs de que a Procempa manteria atualmente relações comerciais com a Federasul.
Letícia Batistela disse ainda que esse tema será tratado na reunião do Conselho de Administração da Procempa na próxima semana e que já recebeu uma mensagem de apoio do prefeito Sebastião Melo, que está em viagem ao exterior. “Meu foco hoje, 100 por cento, é tornar a Procempa mais forte”, resumiu.
(Conforme publicação do portal Sul 21 - https://sul21.com.br/noticias/geral/2021/10/mp-e-mp-de-contas-recomendam-afastamento-da-presidente-da-procempa/)
