O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), apresentou na terça-feira, 26, a palestra “Fiscalização de Contratos no MPC-PA”, com a servidora do Departamento de Aquisições, Contratos e Convênios (DACC) do órgão, Gilvanete Azevedo Ferreira, que destacou, dentre outros pontos, as boas práticas na fiscalização de contratos do MPC-PA.
Ferreira abordou a importância da compreensão dos termos do contrato, tanto pelo fiscal, quanto pela empresa, como ponto essencial para viabilizar uma relação contratual sólida e transparente, pois, segundo ela, “quando os agentes de fiscalização compreendem o papel que lhes cabe, a execução contratual ganha em qualidade”.
A Palestrante explicou ainda, que, “além de compreender os termos do contrato, transformá-los em processos de trabalho pode contribuir para simplificar as atividades do fiscal e assegurar o cumprimento da lei”. Segundo ela, “o armazenamento de modelos, fluxos e documentos oriundos do contrato colabora para a continuidade efetiva do processo de fiscalização”.
Na avaliação de Gilvanete Ferreira, a capacitação é o caminho mais sólido para o aperfeiçoamento dos processos de trabalhos. “Em se tratando do tema de contratações públicas, a promulgação de nova lei e a coexistência de legislações afins sobre a temática, instiga e torna mais urgentes iniciativas que promovam o debate, a troca de experiências e o estabelecimento de rotinas e fluxos procedimentais capazes de buscar o melhor resultado nos processos de licitação”, finalizou.
(Conforme publicação do MPC/PA - http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/612/titulo/-fiscalizacao-de-contratos-no-mpc-pa-e-tema-de-palestra-no-orgao)
