MPC-ES aponta indícios de irregularidades em indenizações pagas pela chefia da Polícia Civil

MPC-ES aponta indícios de irregularidades em indenizações pagas pela chefia da Polícia Civil

Após verificar indícios de irregularidades nos pagamentos de Indenizações Suplementares de Escala Operacional (ISEO) a servidores do Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil do Espírito Santo, o Ministério Público de Contas do Espírito Santos (MPC-ES) propôs representação na qual aponta que esses pagamentos estariam sendo feitos sem cumprir exigências da legislação, que condiciona o recebimento à efetiva prestação de serviços em atividades finalísticas da Polícia Civil, e desvio de finalidade dessas indenizações com a intenção de aumentar o subsídio de determinados servidores policias, sem qualquer reflexo na melhoria da segurança pública.

De acordo com os dados e relatórios analisados pelo MPC-ES, não ficou devidamente comprovado o interesse público no pagamento dessas indenizações no âmbito do Gabinete do Delegado-Geral, que geraram vultosos dispêndios de recursos públicos, em razão da ausência e deficiência de informações comprobatórias das operações e dos resultados alcançados, sendo que as indenizações não estão atreladas à redução do índice de criminalidade e nem à efetividade da resolução das infrações praticadas.

(Conforme publicação do portal ES Hoje - https://eshoje.com.br/mpc-aponta-indicios-de-irregularidades-em-indenizacoes-pagas-pela-chefia-da-policia-civil/)