O tema transparência é fundamental para a administração pública, para a sociedade e para a consolidação da democracia, possibilitando o acesso institucionalizado, fácil e direto dos cidadãos e dos órgãos de controle às informações dos agentes públicos. Por isso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) apresentou na sexta-feira, 26, a palestra “Evolução dos instrumentos de transparência a partir da Constituição Federal de 1988”, com o professor doutor Claudio Nascimento Alfradique.
Em sua apresentação, o palestrante fez um recorte, para trazer as principais inovações legislativas ocorridas após o ano de 2000, e que deram suporte à transparência: Lei de Responsabilidade Fiscal; criação da Controladoria-Geral União (CGU) e do Portal da Transparência; regulamentação do Pregão Eletrônico para a aquisição de bens e serviços; Sistema de Gestão de Contratos (SICONV); e Lei de Acesso à Informação (LAI).
Alfradique ressaltou que a LAI deve ser vista como “uma divisora de águas”, um importante marco dessa evolução dos instrumentos de transparência. Ele disse também, que “o direito à informação verdadeira é um dos pilares da democracia, uma vez que é por meio das informações recebidas que o indivíduo tende a formar sua opinião”.
(Conforme publicação do MPC/PA - http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/618/titulo/-evolucao-dos-instrumentos-de-transparencia-a-partir-da-constituicao-federal-de-1988-e-tema-de-palestra-online-no-mpc-pa)
