No período de 20 de dezembro a 4 de janeiro não haverá expediente interno no Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e o atendimento ao público externo será feito em regime de plantão pelo WhatsApp da Ouvidoria (PORTARIA MPC Nº 78/2021). O número do WhatsApp é (48) 3221-3962 e o atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 19h. A exceção são os dias 24 e 31 de dezembro, véspera de Natal e Réveillon. Nestas duas sextas-feiras, não haverá atendimento externo.
Já os prazos processuais estão suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, em virtude do recesso do Tribunal Pleno, órgão deliberativo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
Durante o recesso do Tribunal Pleno, fica vedada a notificação de interessados ou advogados, a publicação de pautas e decisões que impliquem em estabelecimento de prazo para cumprimento das mesmas, exceto quando se tratar de medidas urgentes.
(Conforme publicação do MPC/SC - https://www.mpc.sc.gov.br/noticias/noticia-em-destaque-home/mpc-sc-opera-em-regime-de-plantao-no-periodo-de-20-de-dezembro-a-4-de-janeiro/)
