Prefeitura de Blumenau tem contas aprovadas pelo MPC-SC

Prefeitura de Blumenau tem contas aprovadas pelo MPC-SC

O Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) divulgaram o resultado da votação das contas da Prefeitura de Blumenau, do exercício financeiro de 2020. O pleito foi realizado de forma virtual, no dia 8 de dezembro, com parecer favorável sobre a aplicação dos recursos da Administração Municipal. A decisão será encaminhada para aprovação da Câmara de Vereadores. Em 2018 e 2019, a Prefeitura, também sob a gestão de Mário Hildebrandt, teve as contas aprovadas pelos órgãos por unanimidade.

O Poder Público fechou o exercício financeiro de 2020 com uma receita corrente líquida de R$ 1,5 bilhão. Todas as metas com os percentuais exigidos para investimentos foram atendidos pela Prefeitura, como saúde e educação, principalmente. Os gastos com pessoal também foram aprovados pelo relator Luis Eduardo Cherem, do MPC-SC, e pelos demais conselheiros do TCE.

Em relação à educação, os investimentos superaram o mínimo legal estipulado de 25% pelo Ministério da Educação. Com isso, o Poder Público investiu na manutenção e no desenvolvimento do ensino da rede pública municipal o valor de R$ 200 milhões que corresponde a 25,17%.

(Conforme publicação do portal da Prefeitura de Blumenau - https://www.blumenau.sc.gov.br/secretarias/gabinete-do-prefeito/gapref/prefeitura-de-blumenau-tem-contas-aprovadas-pelo-tribunal-de-contas30)