O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), por intermédio do Procurador Dr. Rafael Antonio Baldo, emitiu parecer acerca das contas anuais da Secretaria de Estado da Saúde, referentes ao exercício de 2020, e protocolou a análise técnica junto ao TCE-SP nesta terça-feira (15). No documento de 61 páginas, o titular da 5ª Procuradoria de Contas opina pelo juízo de irregularidade da matéria.
Além de considerar os dados levantados pela própria equipe ministerial, a manifestação foi fundamentada no relatório elaborado pela 8ª Diretoria de Fiscalização da Corte de Contas, que apontou diversas ocorrências em pelo menos 70 das 88 Unidades Gestoras Executoras (UGE) que compõem a pasta estadual. Tais UGEs abrangem tanto os órgãos superiores de direção e coordenação, como o Gabinete do Secretário e a Coordenação Geral de Administração, quanto os departamentos regionais.
A exposição dos fatos e os motivos que resultaram no pedido de reprovação das contas de 2020 da Secretaria da Saúde foram apresentados pelo MPC-SP em duas grandes partes: da promoção da saúde e combate à pandemia, e dos aspectos operacionais (gestão de pessoas, bens, recursos e dados).
(Conforme publicação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/mpc-sp-faz-analise-das-contas-da-secretaria-de-estado-da-saude-referentes-ao-ano-do-inicio-da-pandemia-de-covid-19/)
