Após as denúncias de pais sobre a falta de monitores para auxiliar alunos com deficiência nas salas de aula, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) ingressou com uma ação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCE-DF) exigindo que a Secretaria de Educação garanta a presença dos profissionais nas escolas públicas. Para o órgão, a excassez desse suporte à educação coloca em risco a segurança dos alunos e gera sobrecarga de trabalho dos professores.
Na representação, o MPC-DF propõe que o auxílio no aprendizado seja prestado por educadores sociais, voluntários ou servidores públicos. Além disso, esse suporte deve voltado não somente para os alunos das séries dos anos iniciais e ensino fundamental, mas também para os matriculados no Ensino Médio e nos Centros Interescolars de Línguas.
De acordo com o órgão, há omissão por parte do poder público. O MPC-DF aponta que a Secretaria de Educação limitou a atuação dos educadores sociais voluntários ao ensino em tempo integral, na educação infantil (creche e pré-escola) e no ensino fundamental. A portaria que regulamenta o programa de voluntários foi editada, inclusive, às vésperas do início das aulas presenciais, no dia 27 de janeiro.
(Conforme publicação do portal R7 - https://noticias.r7.com/brasilia/mp-quer-monitores-para-alunos-com-deficiencia-em-salas-de-aula-21022022)
