O Procurador de Contas Dr. João Paulo Giordano Fontes, titular da 6ª Procuradoria do MPC-SP, emitiu parecer acerca da prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Barueri ao Instituto Inovação em Gestão Pública, no exercício de 2018, por meio de Contrato de Gestão. Para o representante ministerial, os demonstrativos apresentados trouxeram uma série de irregularidades que suscitou a manifestação pela irregularidade da matéria.
No final do mês de dezembro de 2017, a Prefeitura de Barueri firmou Contrato de Gestão com o Instituto Inovação em Gestão Pública objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de educação na Escola Municipal Maternal Wandeir Ribeiro, localizada no bairro da Vila São Luiz (Valparaizo). A Administração Pública celebrou o ajuste com a Organização Social no valor de mais de R$ 3,5 milhões, com vigência de 12 meses.
Ao efetuar a auditoria sobre a prestação de contas do referido contrato em 2018, a equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado apontou diversas falhas como o gasto com serviços de contabilidade incompatíveis com os praticados em ajustes semelhantes e o pagamento realizado em valor superior ao autorizado sem a devida comprovação dos serviços prestados.
(Conforme publicação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/procuradoria-acredita-que-municipio-foi-omisso-em-prestar-de-contas-sobre-contrato-de-gestao-com-organizacao-social/)
