MPC-SP recebe denúncia sobre possível favorecimento em contratação de empresa e pede para que os fatos sejam apurados

MPC-SP recebe denúncia sobre possível favorecimento em contratação de empresa e pede para que os fatos sejam apurados

A 7ª Procuradoria de Contas ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para que sejam apuradas possíveis irregularidades na contratação da empresa Expresso Metrópoles Transportes e Viagens Ltda. pela Prefeitura do Município de Serra Negra, localizado na região do Circuito das Águas paulista.

Em denúncia feita ao Ministério Público de Contas de São Paulo, um cidadão serrano declarou que o sócio majoritário da empresa Expresso Metrópolis é membro de uma poderosa família da região que costuma apoiar políticos em troca de contratações com o Poder Público.

Ao consultar o Portal da Transparência de Serra Negra, a equipe do MPC-SP não localizou qualquer documentação referente à dispensa de licitação em exame. Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, titular da 7ª Procuradoria de Contas, chamou a atenção para o fato de, “em se tratando de serviço de transporte de crianças e adolescentes, em geral a oferta de mercado é bastante generosa e a concorrência se estabelece entre vários players, o que, a princípio, exigiria a realização de procedimento licitatório”.

(Conforme publicação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/mpc-sp-recebe-denuncia-sobre-possivel-favorecimento-em-contratacao-de-empresa-e-pede-para-que-os-fatos-sejam-apurados/)