O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Pilar, e o Ministério Público de Contas (MPC-AL), através da 5ª Procuradoria de Contas, instalaram Procedimento Administrativo para solicitar informações ao gestor do município de Pilar, acerca da operacionalização do convênio celebrado entre a prefeitura e o Hospital Nossa Senhora de Lourdes e Maternidade Dr. Armando Lages, cujo objeto é a transferência de recursos financeiros, os quais serão destinados a execução de obras da Unidade do Hospital do Futuro, em Pilar.
Na prática, o município de Pilar pretende repassar R$60 milhões dos cofres públicos para uma entidade assistencial construir um novo hospital na cidade.
A atuação conjunta dos Órgãos Ministeriais visa, inicialmente, buscar informações acerca do referido convênio. O prefeito de Pilar, Renato Rezende Rocha Filho, tem até 10 dias para enviar os seguintes documentos: comprovante de entrega do convênio ao Tribunal de Contas; cópia do procedimento administrativo da celebração do convênio; informação dos valores dos recursos financeiros repassados ao referido Hospital até a presente data; cópia das leis específicas que instituíram os créditos orçamentários.
(Conforme publicação do portal Tribuna Hoje - https://tribunahoje.com/noticias/politica/2022/03/10/99516-mp-estadual-e-mp-de-contas-pedem-informacoes-ao-municipio-de-pilar-sobre-convenio-de-r-60-milhoes)
