As contas do Governo Municipal de Itu, referentes ao exercício de 2020, foram examinadas pela equipe da 8ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) que, ao final, opinou pela emissão de Parecer Prévio Desfavorável.
Apesar de os demonstrativos apresentados pelo Município atestarem equilíbrio orçamentário, econômico-financeiro e patrimonial, bem como o cumprimento de determinações constitucionais e legais quanto a pagamentos, transferências e aplicações, a Procuradora Dra. Renata Constante Cestari, responsável pela manifestação, demonstrou grande preocupação com a qualidade de tais gastos.
A representante ministerial fez questão de ressaltar a vital importância do quesito “planejamento” na Administração Pública que, inclusive, é abordado em capítulo específico da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É imprescindível aos gestores públicos a visão sistêmica quanto à importância da realização de efetivo planejamento na esfera pública, tendo em vista ser essa uma dimensão que contribui para o alcance de melhores índices nas demais esferas do IEG-M, o que significa alcançar a excelência na gestão pública, materializada nos serviços públicos e consequentemente no atendimento dos interesses da sociedade”, concluiu a titular da 8ª Procuradoria de Contas.
(Conforme publicação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/procuradora-de-contas-alerta-sobre-a-importancia-do-planejamento-para-o-alcance-da-excelencia-na-gestao-publica/)
