A Diretora-Geral de Contas Públicas do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), Jacqueline de Melo Olinger, foi uma das avaliadoras da pesquisa acadêmica “Controle Externo e o § 2º do art. 22 da LINDB: um estudo da aplicação de sanções pecuniárias pelo TCE-SC”. O estudo foi apresentado como Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. O autor do estudo é o bacharel em Direito Luiz Augusto Nagel Hülse.
“O trabalho apresentado pelo Luiz Hülse traz um estudo sobre a atuação do Tribunal de Contas (TCE/SC) na aplicação de sanções pecuniárias e parâmetros das multas. Com esse levantamento, é possível avaliar como nos adequamos, até o momento, às mudanças trazidas pela Lei n° 13.655/18 e o que ainda é preciso ser aperfeiçoado no controle externo catarinense”, comenta a Diretora Jacqueline, uma das avaliadoras do Trabalho.
(Conforme publicação do MPC/SC - https://www.mpc.sc.gov.br/noticias/noticia-em-destaque-home/diretora-de-contas-publicas-do-mpc-sc-avalia-trabalho-academico-sobre-sancoes-pecuniarias-aplicadas-pelo-tce-sc/)
