Mediante o Decreto nº 10.704/2022, o Governador do Estado Carlos Massa Ratinho Junior nomeou a Procuradora Valéria Borba para o cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) para o biênio 2022-2024, função que ocupa desde 2020.
Membro decana do órgão ministerial, Valéria Borba participou do processo eleitoral interno do MPC-PR, tendo sido a mais votada com cinco votos. A eleição foi realizada em 18 de março com a participação de todos os Membros da carreira de Procurador de Contas.
Consoante dispõe o art. 128, § 3.º da Constituição Federal de 1988, cabe ao Governador do Estado indicar o Procurador-Geral do MPC-PR dentre os nomes que integram a lista tríplice formada pelos integrantes da carreira do Ministério Público de Contas.
(Conforme publicação do MPC/PR - https://www.mpc.pr.gov.br/index.php/valeria-borba-e-reconduzida-ao-cargo-de-procuradora-geral-do-mpc-pr/)
