A ideia de empresários do Instituto Unidos pelo Brasil (IUB) de reduzir o poder das agências reguladoras e outros órgãos do governo por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) causou polêmica e reações. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a ideia de tirar dos órgãos a possibilidade de normatizarem e julgarem o cumprimento das regras é uma estratégia para enfraquecimento da Receita e do Estado.
Para a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo Élida Graziane, a ideia da PEC das agências é arriscada. Na visão dela, que é especialista em finanças públicas, o que precisa ser melhorada é a forma de provimento dos cargos de diretores nas agências reguladoras, buscando-se mitigar o “risco de captura por interesses meramente corporativistas”.
“Os setores regulados não podem pretender composição que faça prevalecer seus interesses setoriais em detrimento do conjunto da sociedade, sob pena de evidente desvio de finalidade”, disse Élida. “Regras de quarentena prévia e posterior são mais importantes para conter o risco de conflito de interesses e da porta giratória a que tais autoridades estão expostas”, completou.
(Conforme publicação do portal JOTA - https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/proposta-de-pec-que-reduz-poderes-de-agencias-reguladoras-gera-criticas-12042022)
