O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) publicou sua Política de Segurança da Informação, regida pela Portaria MPC nº 63/2022. O documento estabelece diretrizes de segurança da informação com vistas à adoção de procedimentos e mecanismos relacionados à proteção de ativos de informação de propriedade do MPC/SC ou sob sua guarda.
Entre as diretrizes colocadas pelo MPC/SC estão a responsabilidade pela garantia da segurança, do controle e da administração das informações. Há, ainda, previsão de procedimentos vedados aos usuários e de sanções a quem incorrer em descumprimento.
(Conforme publicação do MPC/SC - https://www.mpc.sc.gov.br/noticias/mpc-sc-institui-politica-de-seguranca-da-informacao/)