O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) participará do lançamento da Rede de Padronização de Dados Abertos de Compras e Contratações Públicas. A Rede é um projeto do grupo de pesquisa Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc/Esag) e da Prefeitura de Blumenau com apoio do MPC/SC, ICOM, CGE, Prefeitura de Londrina, Fapesc, NIGEP e Câmara Municipal de Florianópolis. O lançamento do projeto ocorrerá das 9h às 17h, na Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve), em Blumenau.
A iniciativa é fruto da pesquisa que vem sendo conduzida pela UDESC e Prefeitura de Blumenau, com o objetivo de criar um modelo para a publicação e o gerenciamento de dados abertos do setor público, tendo como piloto a Prefeitura de Blumenau, mas que possa ser replicado por administrações públicas em todo o país. Com a criação da rede, espera-se obter a contribuição de outras instituições para que o padrão criado seja útil a diferentes organizações públicas.
“A participação do MPC neste projeto é muito importante porque a abertura de dados é uma exigência da Lei de Acesso à Informação, porém a lei não define um modelo, um padrão a seguir. Com essa iniciativa, será possível facilitar a prestação de contas e fomentar a política de transparência“, comenta a Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias.
(Conforme publicação do MPC/SC - https://www.mpc.sc.gov.br/noticias/mpc-sc-participa-da-rede-de-padronizacao-para-gestao-de-dados-abertos/)
