O procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) Glaydson Santo apresentou oito fatores que devem ser levados em consideração no cálculo do repasse do subsídio que a Prefeitura de Belo Horizonte pretende repassar às empresas de ônibus da capital.
Em documento encaminhado à presidente da Câmara dos Vereadores, Nely Aquino (Podemos), o MP de Contas recomenda que a idade média dos veículos, a regularidade dos horários, a lotação dos veículo por viagem, as multas registradas no período de apuração e a limpeza e conservação dos veículos, por exemplo, devem ser considerados para calcular o valor do repasse mensal. Em caso de descumprimento de alguma recomendação, as empresas perderiam "pontos" e, consequentemente, teriam descontados valores dos repasses mensais.
Outra recomendação do MPC-MG à prefeitura é que o Executivo faça a contratação, em até 30 dias, a processo de contratação de empresa especializada em prestação de serviços de auditoria com vistas de subsidiar a revisão tarifária durante o período do contrato vigente entre o município e as empresas.
(Conforme publicação do portal O Tempo - https://www.otempo.com.br/politica/mp-de-contas-faz-recomendacoes-para-repasses-a-empresas-de-onibus-de-bh-1.2664107)
