O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL), por meio da sua 1ª Procuradoria de Contas, protocolou, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), representações em desfavor de todos os 22 municípios que integram os seus grupos de fiscalização, pelo descumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
O MPC-AL solicitou ainda a realização de Auditorias nas respectivas Secretarias Municipais de Educação, para aprofundar o exame do cumprimento das Metas do PNE, apurar eventuais irregularidades e repercutir o resultado dessa fiscalização nas respectivas prestações de contas anuais. O MPC-AL também noticiou ao Ministério Público Estadual para a adoção das providências que julgar necessárias, uma vez que os achados identificados podem justificar a atuação em outras esferas além do âmbito do TCE-AL.
Após análise de todas as informações e documentos, a fiscalização concluiu, de forma generalizada, que os municípios não apresentaram informações e documentos coerentes com a esperada evolução progressiva das metas do PNE, o qual rege o período compreendido entre 2014 e 2024, e prevê um total de 20 Metas distribuídas ao longo de mais de duzentas estratégias, revelando o caráter essencial na elaboração, distribuição e execução dos recursos que devem ser destinados à educação.
Segundo o Procurador Ricardo Schneider, Titular da 1ª Procuradoria de Contas, após análise final de todos os dados, ficou demonstrado que muitos municípios não possuem um planejamento estratégico adequado ao cumprimento de tais metas, revelando a necessidade de políticas públicas que possibilitem a otimização na alocação de recursos de forma mais racional, eficiente e organizada. “O trabalho desenvolvido pela 1ª PC evidenciou uma gestão da educação muito mais voltada a uma atuação reativa e pontual dos gestores em detrimento de uma atuação mais estratégica e pensada no médio-longo prazo”, ressaltou.
(Conforme publicação do MPC-AL - https://mpc.al.gov.br/mp-de-contas-protocolou-representacoes-em-desfavor-de-22-municipios-alagoanos-por-descumprimento-das-metas-do-pne/)
