O caso foi apresentado pela procuradora Cláudia Fernanda, do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) em setembro de 2021, mas a decisão do relator Márcio Michel de pedir a listagem ocorreu na última semana. De acordo com o MPC, a denúncia foi recebida apontando que remoções ilícitas de delegados de polícia estariam infringindo a Lei 12.830/2013.
Ao detalhar pontos que justificassem a apuração do conselho técnico do TCDF, a procuradora apontou que os delegados da corporação estariam sendo removidos dos cargos porque não estariam alinhados com as chapas de preferência do diretor-geral e do delegado do Departamento de Polícia Especializada (DPE) nas eleições do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo) e da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol). “Algumas delas (remoção), inclusive, com o nítido caráter punitivo em razão de não apoiar a chapa”, diz trecho da representação.
(Conforme publicação do portal Correio Braziliense - https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2022/06/5012570-tcdf-pede-lista-com-motivacoes-de-todas-as-remocoes-de-delegados-da-pcdf.html)
