MPC-DF questiona eliminação de candidatos com vitiligo de concursos da Polícia Civil

MPC-DF questiona eliminação de candidatos com vitiligo de concursos da Polícia Civil

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) ajuizou representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), questionando a eliminação de candidatos com vitiligo dos concurso públicos para agentes e escrivães da Polícia Civil.

O órgão pede liminar para que a corporação e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora dos concursos, sejam proibidos de eliminar candidatos com a doença na fase de avaliação médica das seleções.

Segundo o MPC-DF, os editais incluíram o vitiligo no rol de "condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso público, bem como para a posse no cargo". No entanto, o órgão afirma que a doença não acarreta incapacidade laboral.

(Conforme publicação do portal G1 - https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/06/07/ministerio-publico-de-contas-do-df-questiona-eliminacao-de-candidatos-com-vitiligo-em-concursos-da-policia-civil.ghtml)