A AMPCON está também engajada na campanha do Programa de Combate à Desinformação do STF, que foi criada para combater práticas que afetam a confiança das pessoas no Supremo Tribunal Federal, distorcem ou alteram o significado das decisões, e colocam em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática.
O Programa também observa o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo em vista que os efeitos negativos produzidos pela desinformação, podem ser potencializados pelo uso distorcido dos recursos proporcionados pelas tecnologias da informação e das comunicações (TICs), sobretudo a Internet.
A criação do programa está inserida no contexto do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n° 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), à qual o Supremo aderiu integralmente, que estabelece a meta de promover instituições fortes, inclusivas e transparentes em todos os níveis: o desenvolvimento de uma sociedade pacífica e baseada no respeito aos direitos humanos; e a expansão do acesso efetivo à Justiça.
Saiba mais sobre o programa: https://portal.stf.jus.br/desinformacao/
