Visando investigar as medidas políticas tomadas pelo Governo Federal durante a Pandemia de Covid-19, a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia tem requerido diversas informações sobre os gastos realizados pela União.
Foi neste contexto que em junho de 2021, o Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) encaminhou ofício ao Presidente da CPI, Senador Omar Aziz (PSD-AM), requerendo a apresentação de um estudo elaborado pela Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo Dra.
Élida Graziane Pinto acerca da execução orçamentária relativa à pandemia no âmbito do SUS.
Atendendo à solicitação, a representante ministerial produziu um relatório detalhado sobre o tema e o encaminhou à referida CPI sobre os gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde do Brasil no período.
Como fruto deste requerimento a Dra.
Élida Graziane Pinto realizou um relatório confrontando os gastos do SUS no período de 13 de fevereiro de 2020 a 30 de junho de 2021 com o “Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus Covid-19”, plano de emergência criado pelo Ministério da Saúde.
Segundo o estudo, este plano não foi realizado “por força de impasses federativos e do atraso orçamentário-financeiro da resposta sanitária”.
O primeiro apontamento relevante deste relatório indica que o atraso do Ministério da Saúde de investir em medidas de combate contra a Covid-19 dentro do SUS, durante o primeiro semestre de 2020, foi fundamental para o agravamento do contexto da pandemia no país.
Ainda segundo o relatório, no segundo semestre de 2020, houve um aumento no repasse do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde, com este valor chegando a R$ 14 bilhões.
Contudo, os valores relacionados a aplicação financeira realizada pelo Ministério da Saúde e o repasse para os fundos estaduais diminuíram.
Simultaneamente, as eleições que ocorreram no período também tiveram efeito para que o cenário da pandemia não fosse controlado no período.
Por fim, o relatório realizado pela Procuradora Élida Graziane revela despesas controversas realizadas com recursos da Ação 21C0, durante o primeiro semestre do ano de 2021.
Ainda no período, o estudo aponta questões contraditórias envolvendo a abertura de crédito extraordinário voltado para resolver despesas previsíveis no orçamento do Estado.
Para ler o relatório na íntegra, clique aqui E para ler o artigo publicado no CONJUR, no qual a Procuradora Élida Graziane comenta seu relatório entregue para a CPI da Covid-19, clique aqui
