Se encerrou hoje o XI Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, que ocorreu entre os 7 e 9 de novembro, no Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE).
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), procurador José Américo da Costa Junior, agradeceu o apoio do TCE Ceará e ressaltou o papel do MPC “no controle e fiscalização sobre políticas públicas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e direito orçamentário financeiro”.
O objetivo do evento foi dar evidência a três temas chamados de eixo fundamentais: meio ambiente, educação, orçamento público e financeiro. Esses temas respondem as principais preocupações das políticas públicas no Brasil, tendo em vista a transição de 2022 para 2023, mudança de cenário governamental e do congresso nacional com nova legislatura.
O MPC realizou durante o evento painéis com representantes da categoria e convidados, procurando evidenciar a necessidade de controlar a execução orçamentária e monitorar a efetividade das políticas públicas.
No primeiro dia, a palestra de abertura, “Cenário Político no Congresso Nacional e Perspectivas para o Controle Externo”, foi realizada pelo jornalista e diretor do Congresso em Foco, Rudolfo Lago. Ele discutiu sobre a relação política complexa entre governo executivo e o congresso nacional, além de elencar pontos de atenção para o orçamento secreto e o teto de gastos. “Um desafio para quem faz a fiscalização de contas, porque o grande problema atual é a pulverização dos recursos”.
Em seguida, a procuradora do MPC de São Paulo, Élida Graziane Pinto, ministrou palestra sobre os desafios do controle dos recursos do SUS no pós-pandemia. “A gente precisa falar de saúde pública de forma preventiva porque é mais econômico, mas também porque é o que atende a dimensão estruturante do artigo 196 da Constituição. Prevenir e promover a saúde é muito mais forte e robusto para o Ministério Público de Contas do que apenas ficar fiscalizando a posteriori a aplicação do dinheiro dos hospitais”, alertou.
O I Painel do evento abordou os temas: meio ambiente, controle externo e desenvolvimento sustentável. Participaram do Painel, o Procurador do MPC-AM, Ruy Marcelo, a Promotora do MP-PE, Christiane Roberta Gomes de Farias Santos, e Rholden Botelho de Queiroz, Conselheiro do TCE-CE.
Além disso, o Procurador do MPC-SP, Thiago Pinheiro Lima e o Procurador do TCU, Rodrigo Medeiros Lima, apresentaram o Sistema Nacional de Inteligência do MPC durante o II Infocontas MPC.
No segundo dia, o espaço da manhã foi dedicado a qualificação dos MPCs em temas de comunicação. O II COM.MPC contou com a participação do assessor de comunicação da AMPCON, Sérgio Lerrer, que abordou a questão da relação das instituições públicas com a sociedade e como o uso da comunicação pode aumentar a produtividade de aprimoramento social, criação e fiscalização de políticas públicas.
Esteve presente também o fotojornalista do MPC-MT, Diego Castro, que dedicou-se a apresentar boas práticas para captação de conteúdo fotográfico, gerando uma melhor comunicação digital e produção jornalística.
Na parte da tarde, foi realizado o II Painel do evento com foco na educação. A mesa foi composta pela Procuradora do MPC-SC, Cibelly Farias, pelo Procurador do MPC-SE, João Augusto Bandeira de Mello, pelo professor do IFRS, Gregório Grisa, e o Deputado Federal Idilvan Alencar.
Além do III Painel, que tratou do orçamento público e financeiro, e contou com as presenças do Procurador do TCU, Dr. Rodrigo Medeiros Lima, do Conselheiro do TCE-CE, Dr. Edilberto Carlos Pontes Lima e do Deputado Federal, Mauro Benevides Filho.
A palestra de encerramento do segundo dia foi ministrada pelo Senador, Randolfe Rodrigues.
O evento foi promovido pela AMPCON, em parceria com o TCE-CE e o CNPGC.
Confira fotos do evento:
