Já está disponível pelo site da Editora Dialética, e também pela Amazon, o mais recente livro do Procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, Flávio Berti, com o título “Reforma Tributária Estruturante e Crise Fiscal no Brasil”.
Dada a crise fiscal atravessada pelo país nos últimos anos, bem como a complexidade do Sistema Tributário, o tema de uma reforma tributária ocupa a pauta de discussão no país há pelo menos duas décadas.
O objetivo deste livro é apresentar e examinar os principais pontos que precisam ser alterados com vistas à simplificação e racionalização do sistema, organização das finanças públicas e redução do custo fiscal para os contribuintes, sem perder de vista a forma pela qual tais alterações devem ser feitas, e com a devida crítica a reformas pontuais e isoladas que longe estão de resolver o problema.
Especialmente para o site da AMPCON, o autor concedeu entrevista a respeito do livro e sua abordagem: Redação Ampcon: Qual o ponto principal de análise do livro? Flávio Berti: As causas imediatas da crise fiscal já atravessada pelos governos municipais, estaduais e federal, e as possibilidades que uma reforma tributária de verdade - e não as medidas inócuas propostas em 2020-21 - pode trazer para encontrarmos o caminho que nos tire do "atoleiro fiscal" em que nos metemos.
Redação Ampcon: Crise fiscal é devido à ausência de reforma tributária ou a reforma tributária é o único caminho para a racionalidade do orçamento público? Flávio Berti: Uma reforma tributária estruturante é um dos pilares fundamentais para a superação da crise fiscal.
Tal reforma tributária estruturante deve contemplar: a) redução e uniformização das obrigações tributárias acessórias com um cadastro fiscal único válido para os 03 níveis de governo; b) a criação de uma progressividade de alíquotas para a tributação das pessoas jurídicas; c) o aumento da progressividade de alíquotas do IR das pessoas físicas; d) a ampliação da regressividade no tempo de tributação sobre investimentos e ganhos financeiros; e) a unificação da tributação das operações comerciais, industriais e de serviços com uma distribuição de recursos que privilegie os Municípios aonde estão as maiores demandas de serviços públicos e obras públicas; f) uma uniformização e racionalização da política de incentivos fiscais.
Redação Ampcon: A Reforma tributária pode contribuir com mais ética social e capitalismo mais ético? Flávio Berti : Sim, na medida em que seu primeiro pilar deve ser a redução da burocracia com a criação de um cadastro fiscal único, tornando mais simples o processo de pagamento de tributos para empresas e cidadãos, com mais transparência na tributação indireta sobre o consumo (IVA com 05 ou 06 faixas de alíquotas uniformes no país todo) e com tributação regressiva no tempo para investimentos financeiros e aprofundamento da progressividade de alíquotas na tributação direta (Imposto de Renda) de pessoas físicas e jurídicas.
Aprimoramento da isonomia e da transparência são as chaves para um capitalismo mais ético.
Redação Ampcon: O que os empreendedores podem esperar de uma reforma fiscal? Mais impostos ou mais racionalidade? Flávio Berti: O cenário posto pelo atual Governo segue a "péssima receita" de governos anteriores: nada de reforma tributária estruturante, apenas aumento da carga tributária com mais arrecadação de imposto de renda junto à classe média, fim de deduções de gastos com educação e saúde, tributação de livros e outras "pérolas" que em nada contribuem para o avanço do Sistema Tributário Brasileiro.
