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O Servidor do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), José Barbosa do Prado Neto, lançou o livro “Responsabilidades por danos à imagem da Administração Pública – (Im)Possibilidade de aplicação pelos Tribunais de Contas”. O livro tem o objetivo de despertar uma reflexão sobre as novas ferramentas de fortalecimento do controle externo brasileiro.
De acordo com o autor, em uma de suas investigações, observou que as Cortes de Contas italianas imputavam responsabilidades por danos provocados na imagem das entidades públicas sob sua jurisdição. “Para além de atender às minhas expectativas, o fenômeno jurídico permitiu indagar sobre a sua possibilidade de aplicação também por nossos Tribunais de Contas. Esse foi o problema que norteou todo o trabalho, e que demandou uma pesquisa desde a origem do fenômeno jurídico italiano até sua aplicação pelos Tribunais de Contas daquele país, e como os danos à imagem da administração pública são abordados no Brasil e examinados pela ótica das cortes de contas”, disse.
O servidor destacou ainda alguns desafios durante o processo de construção do livro, como a exígua exploração do tema pela doutrina e jurisprudência brasileira, bem como o tratamento das informações em língua estrangeira e a busca de informações por meio dos órgãos públicos oficiais da Itália.
(Conforme publicação do MPC/MT - https://mpc.mt.gov.br/noticias/servidor-do-mpc-lanca-livro-sobre-responsabilidades-por-danos-a-imagem-da-administracao-publica/)
