Artigo do Procurador Ruy Marcelo – MPC/AM – no Correio Braziliense sobre a nova lei das licitações

A nova lei das licitações recebeu análise e reflexão por parte do Procurador de Contas do Amazonas, Ruy Marcelo.

Artigo elaborado faz balanço de avanços e pontos sensíveis, oferecendo contexto mais amplo.

Segundo ele, “O ponto alto do diploma normativo é o de obrigar que cada contratação pública seja concebida em contexto de instrumentação e de compatibilidade com o planejamento central da Administração, com garantia de transparência pública e controle social.

Refere-se à previsão legal dos planos anuais de contratações dos entes públicos, de caráter obrigatório”.

Leia aqui o artigo publicado no Correio Braziliense: https://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/a-nova-lei-de-licitacoes/