Em ação conjunta do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) e o Ministério Público Federal (MPF), entre outros, foi criada a Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Maranhão.
A Rede tem como objetivo garantir e aprimorar as atividades voltadas para o monitoramento de gastos do dinheiro público.
Flávia Gonzales Leite, Procuradora de Contas do MPC-MA, comentou sobre os efeitos da iniciativa: “A Rede de Controle do MA sedimentou-se como ente despersonalizado de fundamental importância em nosso estado, pois consegue congregar todos os órgãos de controle (Ministérios Públicos, Tribunais de Contas da União e do Estado, Controladoria Geral da União, AGU etc) em prol de causas que visam à prevenção de danos ao erário, repressão a ilícitos penais e administrativos ou ainda ao aprimoramento da gestão pública, mediante ação coordenada”.
Além disso, Flávia salientou que a Rede de Controle permitiu a aproximação entres os órgãos de controle, fator positivo para o setor: “A expertise da Rede de Controle do Maranhão permite que os diversos órgãos dialoguem e planejem sua atuação em sua máxima potencialidade, sempre visando o interesse público”.
Recentemente, a iniciativa ganhou destaque devido à ação voltada para garantir a destinação correta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), sendo estes destinados aos municípios do estado.
A representação tem como principal objetivo aprimorar e regulamentar o pagamento aos servidores públicos, em especial os professores, da área de educação.
Assim fazendo o processo se tornar mais seguro contra fraudes, como destaca Flávia: “Da mesma forma que a primeira Representação apresentada ao TCU, ainda em 2017, pela Rede de Controle do MA, este trabalho também é pioneiro pois defende que o pagamento dos professores seja organizado e regulamentado, a fim de evitar-se desvios e fraudes nos recursos dos precatórios do Fundef.
A Procuradora de Contas ainda comenta sobre como tem sido a ação por parte da Rede de Controle.
“Por isso, toda a Rede de Controle está empenhada em que seja logo concedida a medida cautelar postulada e dada a melhor solução diante do novo cenário apresentado pelo art.
7o, parágrafo único, da Lei n 14057/2020, a fim de proteger o interesse público e o direito dos profissionais do magistério ao abono”.
Por fim, Flávia Leite acredita que a experiência da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Maranhão, especialmente em casos como do Fundef, pode servir de exemplo para órgãos de contas de outros estados se unirem.
“Acredito que todos os trabalhos exitosos que têm sido desenvolvidos pela Rede de Controle do MA demonstram, na prática, que o trabalho em conjunto é o caminho e o futuro do controle da administração pública brasileira.
O trabalho dos precatórios do Fundef é exemplo disso e foi replicado em vários outros estados da Federação.
E assim pretendemos continuar trabalhando, por sabermos que, unidos, somos mais fortes”, conclui a Procuradora de Contas.
Flávia Gonzales Leite, Procuradora de Contas do MPC-MA
