A Procuradora Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, assumiu recentemente a Presidência do CNPGC - Conselho Nacional de Procuradores - Gerais de Contas, que tem a responsabilidade de interlocução mais ampla desta ocupação pública e do setor.
Em entrevista especial ao site da AMPCON, ela aborda temas de momento, sua visão do papel da entidade e do contexto atual do controle externo, compartilhando suas visões e expectativas.
Redação Ampcon: Quais suas expectativas de atuação, agora na qualidade de Presidente do CNPGC? Cibelly Farias: Inicialmente quero registar que é uma grande honra presidir esse Conselho e que eu espero poder corresponder à altura de todos os grandes colegas que me antecederam.
Durante o meu mandato, pretendo priorizar a melhoria da comunicação no âmbito do MPC, por meio do compartilhamento de ações e de boas práticas e também incrementar a comunicação com a sociedade, com a criação já neste início de abril de novos canais, como o twitter e o instagram e por meio do fomento à criação de mais ouvidorias próprias no MPC.
O incentivo à criação de setores de inteligência também está na pauta, vamos compartilhar experiências e conhecimento para que todos possam, a seu tempo e a seu modo, utilizar ferramentas de análise de dados para desenvolver seus planos de trabalho.
Por fim, mas não menos importante, segue na pauta a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do MPC, tão indispensáveis ao adequado exercício de todas as nossas funções.
Redação Ampcon: Como analisas a evolução do papel dos Procuradores do MP de Contas em seus Estados? Cibelly Farias: Eu ingressei na carreira há 15 anos atrás e durante esse período pude acompanhar de perto a evolução do papel dos Procuradores de Contas.
Vários concursos públicos foram realizados nesses últimos anos, atualmente temos um quadro de procuradores que atuam em conformidade com o modelo constitucional vigente e são colegas que enfrentaram e enfrentam ainda todos os dias batalhas internas por melhores estruturas de trabalho, por autonomia, independência de atuação e reconhecimento.
É uma carreira que está se consolidando mais e mais a cada dia, com maior proatividade, atuação planejada e focada em resultados, houve um grande salto de qualidade no trabalho dos procuradores de contas nesses últimos anos.
Somos 167 procuradores no total, se pensarmos bem, considerando os trabalhos desenvolvidos em cada Estado e a intensa participação nessa rede de instituições que atuam no controle externo, podemos afirmar que temos feito muito com muito poucos.
Redação Ampcon: A estrutura atual, com as quais os MPs de Contas contam, é suficiente ou percebe-se cenário que exige ampliação? Cibelly Farias: Sem dúvida é necessário ampliar não só o número de procuradores em atuação, mas também as estruturas de apoio na maioria das procuradorias de contas.
Atuamos em atividades de controle que envolvem todos os municípios, câmaras municipais, respectivos fundos, empresas e fundações, assim como toda a estrutura dos governos federal, estaduais e distrital.
Em algumas procuradorias atuamos com apenas dois, três procuradores de contas.
É de fato muito pouco se compararmos ao volume de trabalho e às possibilidades de atuação que envolvem o combate à má gestão pública.
Estruturação minimamente adequada é essencial para que o MPC possa bem cumprir as competências que lhe foram conferidas.
Redação Ampcon: Há fiscalizados que acreditam que o controle externo está rigoroso por demais.
Você acredita que o momento é outro e a tolerância no mau uso dos recursos deve ser zero? Cibelly Farias: Estamos vivendo um momento delicado, possivelmente a pior crise que já se vivenciou em muitos anos em função dessa pandemia.
São muitas as demandas que recaem sobre os gestores, são situações nunca antes vivenciadas e que exigem decisões rápidas.
Nesse contexto é importante que as estruturas de controle externo se mantenham abertas ao diálogo com os gestores, com o intuito de orientar com base em entendimentos já consolidados.
Essa é uma das vertentes de atuação.
Todavia, isso não implica em tolerar ações que acarretem gastos excessivos, desvios de valores, procedimentos irregulares.
Para essas situações, o controle externo deve manter uma firme atuação, como determina a Constituição e as leis que orientam os trabalhos de fiscalização.
São, a meu ver, duas vertentes de atuação que não se excluem, ao contrário, complementam-se.
O papel de orientação é salutar e necessário, porém, condutas irregulares têm que ser julgadas de acordo com as leis.
Afinal, a pandemia vai passar, mas as contas públicas permanecerão e por isso temos que estar muito atentos às situações que causem mau uso do dinheiro público.
Redação Ampcon: Qual sua visão a respeito de melhorar a visibilidade da atuação dos MPs de Contas para sociedade e imprensa? Cibelly Farias: Acredito fortemente no poder da comunicação, sobretudo no momento em que vivemos onde a disseminação de informações é muito intensa e instantânea.
Ampliar os meios de comunicação, sobretudo nas mídias digitais e manter um diálogo aberto com a imprensa é essencial para que possamos aumentar a visibilidade do nosso trabalho.
Existem ações incríveis feitas pelo MP de Contas em todos os cantos do país, sozinhos ou atuando em parceria com outras instituições de controle.
Temos trabalhos fantásticos, que merecem e devem ser demonstrados para a imprensa e sobretudo para a sociedade, que tem também o direito de conhecer nossas ações, afinal, são os cidadãos que legitimam o nosso trabalho, como agentes que somos a serviço do público, da sociedade.
Redação Ampcon: E a importância da parceria com a AMPCON ? Cibelly Farias: A Ampcon é mais que uma entidade parceira, é uma coirmã.
Desde a sua criação, o CNPGC tem ombreado com a Ampcon na luta por muitas causas que nos são comuns; temos um histórico de luta por prerrogativas, funções institucionais, defesa de princípios.
O apoio e a parceria entre essas duas instituições é essencial para que o MP de Contas possa obter sucesso nas suas demandas.
Há um ditado que diz que “juntos somos mais fortes, unidos somos imbatíveis”, espero que esse seja o norte das nossas atuações conjuntas.
