A fiscalização de recursos públicos que podem estar sendo direcionados para plataformas que disseminam fake news está entre as ações previstas na nota recomendatória da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) aos Tribunais de Contas. O documento levado à Secom pelo presidente da Atricon, Cezar Miola, reúne 33 itens, os quais objetivam ampliar o acesso da sociedade a serviços públicos e a informações capazes de estimular o exercício da cidadania.
De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, “a comunicação pública deve acompanhar as constantes transformações da sociedade, já que é por meio dela que as instituições se relacionam com a população, seja informando sobre diferentes ações e serviços ou criando canais de escuta e de diálogo constante”.
A AMPCON e os MPCs irão colaborar com a disseminação das diretrizes, buscando sempre melhorar a transparência das informações públicas para a sociedade, incentivando e contribuindo com o controle social.
“Entendo como muito relevantes as recomendações da Atricon acerca de diretrizes para a comunicação e para a transparência públicas, exatamente porque são questões que se interrelacionam e mais do que isso, imbricam-se com o fomento da Democracia e com a aproximação entre o Controle Externo e a sociedade. Ou seja, tratam de temas muito caros à Ampcon, que sempre, ao longo dos anos, laborou pelo empoderamento da população no exercício do controle social”, enfatizou o presidente da AMPCON, João Augusto Bandeira de Mello.
Um manifesto assinado pelos presidentes das entidades que representam os Ministérios Púbicos de Contas e os Tribunais em apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL) 2630/20, também chamado de PL das Fake News, também foi entregue à Secon.
