O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), por intermédio da Procuradora de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, expediu uma notificação recomendatória circular dirigida aos secretários de saúde do Estado e dos Municípios.
No documento, é recomendada a adoção das providências necessárias para manter atualizadas, junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), as informações sobre os profissionais de saúde que atuam em suas unidades.
A necessidade de expedir a Notificação Recomendatória Circular n. 001/2023/GPEPSO (cuja íntegra pode ser lida neste link) surgiu em meio à atuação fiscalizatória do MPC-RO, que, apurando possível irregularidade, se deparou com a defasagem dos registros de parte das unidades de saúde dos entes jurisdicionados junto ao CNES.
(Conforme publicação do MPC/RO - https://mpc.ro.gov.br/2023/08/22/mpc-recomenda-ao-governo-e-prefeituras-atualizacao-permanente-de-informacoes-sobre-vinculos-e-jornadas-de-profissionais-de-saude/)
