A denúncia contra a aquisição do Hospital do Coração, que dará lugar ao Hospital da Cidade de Maceió, foi rejeitada pelo Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL). O despacho do procurador Gustavo Henrique Albuquerque Santos requer o não andamento da representação devido à falta de indícios que sustentem as alegações dos denunciantes.
"Conclui-se que a denúncia possui feição predominantemente especulativa sem lastro probatório mínimo, inexistindo verossimilhança apta a ensejar um processo de denúncia, nem mesmo as medidas liminares pretendidas no âmbito do TCE-AL, uma vez que o contorno de atuação da Corte de Contas é nitidamente afeto ao Direito Administrativo Sancionador. Além disso, é preciso atentar que a questão da fixação do preço é complexa, multifatorial e exige conhecimento técnico especializado. No entanto, os autores tratam da temática de forma simplista, pautados unicamente em estudo extraído da internet, que não atenta à realidade local. Diante disso, é preciso muita cautela ao se afirmar que houve sobrepreço no procedimento de desapropriação", diz um trecho do despacho da 5ª Procuradoria de Contas.
(Conforme publicação do portal da Prefeitura de Maceió - https://maceio.al.gov.br/noticias/sms/mp-de-contas-atesta-regularidade-na-compra-do-hospital-da-cidade)
