O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), por meio do seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), iniciou o curso “Vícios e erros grosseiros na aplicação da nova lei de licitações”. A ação educacional objetiva capacitar servidores do judiciário, do legislativo, do executivo e de órgãos independentes do Estado do Pará, a fim de prevenir e resolver possíveis erros técnicas na aplicação da Lei n° 14.133, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Sobre a realização do evento, a procuradora do Estado, Ana Carla Freire de Souza, destaca a relevância dos órgãos de controle no contexto da atuação pedagógica, onde desempenham um papel educativo na busca pela disseminação de boas práticas de gestão.
“Essa postura mais próxima do órgão, que não tem só esse caráter fiscalizatório, mas o caráter pedagógico de ensinar o servidor e de levar o conhecimento, inclusive, para dentro das secretarias do Estado, é algo que precisamos comemorar, pois esperamos que os órgãos atuem em sinergia, e que o ato administrativo seja feito da melhor forma possível”, destacou Ana Carla.
(Conforme publicação do MPC/PA - https://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/723/titulo/mpc-pa-e-tce-pa-realizam-curso-vicios-e-erros-grosseiros-na-aplicacao-da-nova-lei-de-licitacoes-)
